Termos de Uso e Serviços
Bem-vindo à ARKHEN Tecnologia!
Estes Termos de Uso e Serviços ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante celebrado entre a ARKHEN TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) ("ARKHEN Tecnologia", "Empresa", "nós" ou "conosco") e a pessoa física ou jurídica ("Usuário", "Cliente" ou "Você") que acessa, navega ou utiliza nossos sites, portais, aplicações web, softwares e ecossistemas de soluções digitais (coletivamente denominados "Plataformas").
Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade de nossas Plataformas, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições dispostas nestes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços.
1. Sobre a ARKHEN Tecnologia e Ecossistema de Soluções
A ARKHEN Tecnologia (evoluída a partir da tradição operacional iniciada pela DJP Manutenção em 1995) é uma empresa dedicada à transformação da experiência prática industrial e corporativa em inteligência aplicada.
Nosso ecossistema de soluções abrange: * AMORA (ARKHEN CRM Multitenant): Plataforma de CRM omnichannel de atendimento e triagem inteligente (integração via WhatsApp e E-mail), operada como secretária virtual, centralizadora de filas de atendimento e emissora de relatórios analíticos diários automáticos. * MINDUS: Plataforma de inteligência artificial aplicada ao conhecimento industrial, manutenção e gestão de ativos. * ARKHEN WEB: Desenvolvimento de sites, portais e plataformas web de alta performance e conversão. * ARKHEN AUTOMAÇÃO: Automação de processos operacionais e integração de sistemas. * ARKHEN DADOS: Business Intelligence, engenharia de dados e indicadores analíticos. * ARKHEN LABS: Pesquisa e desenvolvimento em IoT, hardware e prototipagem. * ARKHEN SMART: Soluções inteligentes prediais e residenciais.
2. Elegibilidade e Cadastro de Usuário
- Capacidade Legal: O uso das Plataformas é restrito a pessoas com capacidade legal plena sob o Código Civil Brasileiro (maiores de 18 anos ou emancipadas) ou a representantes legais devidamente autorizados de pessoas jurídicas.
- Credenciais de Acesso: Para utilizar determinadas soluções (como painéis do AMORA, MINDUS ou ARKHEN DADOS), pode ser exigido o cadastro de uma conta de usuário. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.
- Responsabilidade por Atividades: Todas as atividades realizadas sob sua conta são de sua inteira responsabilidade. Havendo suspeita de uso indevido ou violação de segurança, o Usuário compromete-se a notificar a ARKHEN imediatamente.
- Veracidade das Informações: O Usuário garante que todos os dados fornecidos no cadastro são exatos, atualizados e verdadeiros, sob pena de suspensão da conta.
3. Condições Específicas do CRM Multitenant AMORA
O AMORA é uma plataforma de atendimento omnichannel desenvolvida pela ARKHEN Tecnologia que possui dupla modalidade de operação: * Tenant Piloto Institucional: Atuação como CRM interno da própria ARKHEN Tecnologia para gestão de seus atendimentos e suporte ao cliente. * Plataforma SaaS Multitenant (Template Corporativo): Disponibilização do software em modelo multi-tenant para empresas clientes (inquilinos/tenants) operarem seus próprios canais de atendimento e triagem.
3.1. Regime de Responsabilidades (Controlador x Operador)
- Cliente Inquilino (Controlador): O cliente corporativo que contrata o AMORA atua como Controlador dos dados pessoais de seus próprios clientes, leads, contatos e mensagens. Compete ao cliente definir as finalidades do atendimento, gerenciar os acessos de seus atendentes, fundamentar as bases legais perante os titulares e indicar o e-mail de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).
- ARKHEN Tecnologia (Operadora e Provedora): A ARKHEN atua estritamente como Operadora da infraestrutura tecnológica e do software. A ARKHEN assegura a manutenção do sistema, a segurança da informação e a execução dos comandos de tratamento conforme as instruções do Cliente e as exigências do contrato de prestação de serviços.
3.2. Garantias de Isolamento de Dados entre Inquilinos (Multitenancy)
- Isolamento em Nível de Banco de Dados: A arquitetura do AMORA utiliza isolamento forçado por Row Level Security (RLS) no PostgreSQL (
tenant_id NOT NULLe RLS ativada sem exceção), garantindo que os dados de um cliente jamas sejam acessados, visualizados ou modificados por outro cliente. - Canais e Instâncias Dedicadas: Cada inquilino opera com instâncias e roteamentos de canais (como WhatsApp e E-mail) isolados e parametrizados.
- Acesso de Suporte Técnico: O acesso de colaboradores da ARKHEN aos dados de um cliente para fins de suporte técnico requer abertura formal de contexto (
ops.abrir_contexto_suporte), com registro de justificativa obrigatório em log imutável de auditoria (lgpd_logs), auditável pelo próprio Cliente.
3.3. Pré-requisitos de Onboarding e Integração
- O provisionamento do AMORA para um novo cliente está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Operação de Tratamento de Dados (LGPD).
- As integrações com a API Oficial do WhatsApp (Cloud API) ou Evolution API devem observar estritamente os termos e políticas da Meta, sendo vedado o disparo de spams ou mensagens não autorizadas pelos titulares.
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
- Titularidade Exclusiva: O nome ARKHEN Tecnologia, o slogan "Onde a experiência vira inteligência", a marca AMORA, o logotipo institucional (baseado na proporção da razão áurea $\varphi = 1,618$), o design das interfaces, códigos-fonte, arquitetura de software, algoritmos, modelos de IA, documentações técnicas e conteúdos visuais são de propriedade intelectual exclusiva da ARKHEN Tecnologia ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e legislação de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
- Restrições de Uso: É expressamente vedado ao Usuário:
- Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossas Plataformas ou softwares.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair o código-fonte de nossas aplicações sem autorização prévia por escrito.
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas das Plataformas ou relatórios gerados.
- Utilizar web scrapers, bots ou ferramentas automatizadas não autorizadas para extração sistemática de dados de nossas aplicações.
5. Regras de Conduta e Uso Aceitável
Ao utilizar as Plataformas da ARKHEN Tecnologia, o Usuário concorda em não: * Violar leis vigentes, regulamentos locais ou direitos de terceiros. * Introduzir vírus, cavalos de Tróia, malwares ou qualquer código nocivo nas redes e sistemas da ARKHEN. * Tentar burlar mecanismos de autenticação, controles de segurança, políticas de RLS no banco de dados ou realizar testes de penetração não autorizados. * Utilizar as soluções de automação, CRM e inteligência artificial da ARKHEN para envio de spam, disparo em massa não autorizado ou finalidades ilícitas, discriminatórias ou ofensivas.
A ARKHEN reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que descumpra estas regras, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível.
6. Níveis de Serviço, Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
- Esforços Racionais: A ARKHEN emprega as melhores práticas de Engenharia de Software e infraestrutura em nuvem para garantir a alta disponibilidade, desempenho e segurança de suas Plataformas.
- Manutenções Programadas: Ocasionalmente, o acesso às Plataformas poderá ser suspenso temporariamente para manutenções preventivas, corretivas ou atualizações de segurança.
- Serviços de Terceiros: A ARKHEN não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas na conexão de internet do Usuário, inconsistências de provedores terceiros de telecomunicação, estabilidade de plataformas terceiras (como Meta/WhatsApp ou provedores de e-mail) ou indisponibilidades de APIs externas não geridas diretamente pela ARKHEN.
- Limitação de Danos: Em nenhuma hipótese a ARKHEN Tecnologia será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de dados decorrentes do uso inadequado das Plataformas pelo Usuário ou por terceiros não autorizados que utilizem as credenciais do Usuário.
7. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no âmbito das Plataformas e do CRM AMORA é regido pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, elaboradas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Modificações dos Termos de Uso
A ARKHEN Tecnologia poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias em nossas soluções ou alterações legais. Quando forem realizadas mudanças relevantes, os Usuários serão notificados por meio de aviso ostensivo em nosso site ou via e-mail cadastrado. O uso continuado das Plataformas após a publicação dos Termos atualizados implica na aceitação das novas condições.
9. Foro de Eleição e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Camboriú, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Se você tiver dúvidas, sugestões ou solicitações referentes a estes Termos de Uso ou ao CRM AMORA, entre em contato conosco:
- Empresa: ARKHEN TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) — CNPJ 68.614.461/0001-98 — Rua Belo Horizonte, 391 — Areias — Camboriú/SC — CEP 88.345-067
- E-mail de Suporte:
diorginunes@arkhentecnologia.com.br - Encarregado de Dados (DPO):
diorginunes@arkhentecnologia.com.br - Website: arkhentecnologia.com.br