Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A ARKHEN TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) ("ARKHEN Tecnologia", "Empresa" ou "nós"), no compromisso de transformar a experiência prática em inteligência aplicada, reafirma seu respeito incondicional à privacidade, à intimidade e à proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e visitantes ("Titulares" ou "Você").
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e os guias orientativos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Agentes de Tratamento e Seus Papéis (LGPD & ANPD)
De acordo com as diretrizes institucionais da ANPD (Guia Orientativo de Agentes de Tratamento e Encarregado), a qualificação dos papéis de proteção de dados depende da operação concreta realizada:
- ARKHEN Tecnologia como Controladora: Atuamos como Controladora dos dados pessoais quando tomamos as decisões essenciais sobre o tratamento de informações fornecidas por visitantes de nosso site, contratantes de nossos serviços, cadastrados em nossas newsletters ou quando utilizamos a plataforma AMORA CRM no tenant piloto (
arkhen) para prestar atendimento direto aos nossos próprios clientes. - ARKHEN Tecnologia como Operadora e Provedora de Software: Quando fornecemos o AMORA (CRM Multitenant) e nossas demais soluções corporativas (MINDUS, ARKHEN WEB, ARKHEN DADOS, ARKHEN AUTOMAÇÃO) para empresas clientes (inquilinos/tenants), atuamos precipuamente como Operadora. Nesses cenários, a empresa cliente é a Controladora das bases de dados, contatos, leads e mensagens de atendimento, cabendo à ARKHEN processar tais dados estritamente sob as instruções contratuais e com as salvaguardas técnicas acordadas.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento
Coletamos apenas os dados pertinentes, proporcionais e estritamente necessários para atingir finalidades legítimas e específicas:
2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
- Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, e-mail corporativo, telefone, cargo, empresa em que atua e endereço.
- Finalidade: Responder a solicitações de contato, elaborar propostas comerciais, executar contratos de prestação de serviços, emitir notas fiscais e fornecer suporte técnico aos Usuários.
- Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) e Procedimentos Preliminares.
- Comunicações de Marketing: E-mail e telefone para envio de newsletters, artigos técnicos ou novidades sobre o ecossistema ARKHEN.
- Finalidade: Divulgação de conteúdos educativos e soluções tecnológicas da Empresa.
- Base Legal: Consentimento livre, informado e inequívoco (Art. 7º, I, LGPD) ou Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
2.2. Dados Coletados Automaticamente durante a Navegação
- Dados Técnicos e de Dispositivo: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas.
- Finalidade: Garantir a segurança das Plataformas, prevenir acessos maliciosos, cumprir obrigações legais de guarda de logs (Art. 15 do Marco Civil da Internet) e analisar métricas agregadas de desempenho.
- Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD).
3. Tratamento de Dados no CRM Multitenant AMORA
O AMORA é a plataforma de CRM e atendimento omnichannel desenvolvida e operada pela ARKHEN Tecnologia. As operações de tratamento de dados no âmbito do AMORA seguem diretrizes rigorosas de Privacy by Design e Privacy by Default:
3.1. Canais e Dados do Atendimento Omnichannel
- Canais Integrados: Atendimento via WhatsApp (integração segura via WhatsApp Cloud API / Evolution API) e E-mail.
- Dados Tratados: Nome, número de telefone, e-mail, histórico da conversa, registros de triagem, setor responsável e rótulos de atendimento.
- Finalidade: Gestão de fila única de atendimento, distribuição de conversas entre setores e emissão de relatórios analíticos Consolidados.
3.2. Isolamento de Dados por Row Level Security (RLS)
Para garantir a confidencialidade e evitar o acesso cruzado entre diferentes clientes corporativos no modelo multitenant:
* Toda operação no banco de dados exige a identificação prévia do inquilino (tenant_id NOT NULL).
* O PostgreSQL executa políticas de Row Level Security (RLS) forçada, impedindo que qualquer consulta ou comando atinja dados de um cliente alheio.
* Garantia através de testes automatizados de isolamento que rodam em nosso pipeline de integração contínua (CI).
3.3. Retenção e Anonimização Automática
- Prazo de Retenção do Tenant: O período de guarda dos atendimentos é configurável por cliente (período padrão de 90 dias ou conforme definido na política do Controlador).
- Anonimização Automática: Encerrado o prazo de retenção estipulado, o sistema realiza a anonimização automática das informações do titular. Esse procedimento desvincula permanentemente o dado pessoal do registro, preservando os dados estatísticos operacionais do cliente sem expor o titular.
3.4. Auditoria e Registro de Acessos de Suporte (lgpd_logs)
- Todas as operações de acesso, modificação ou exportação de dados pessoais geram registros imutáveis e append-only na tabela de auditoria (
lgpd_logs). - Qualquer acesso técnico de suporte por parte da equipe da ARKHEN exige autorização prévia e abertura de contexto específico (
ops.abrir_contexto_suporte), acompanhado de justificativa registrada. O cliente Controlador pode auditar periodicamente esses acessos em seu painel de conformidade.
4. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado de nosso site, lembrar suas preferências e analisar estatísticas de tráfego. O detalhamento completo sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e a forma de gerenciamento do seu consentimento encontra-se disponível em nossa Política de Cookies.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A ARKHEN Tecnologia não comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação de nossos serviços ou por exigência legal, com os seguintes destinatários:
- Provedores de Infraestrutura e Tecnologia (Operadores): Empresas contratadas para fornecimento de hospedagem em nuvem, bancos de dados, servidores de e-mail e infraestrutura de mensageria (como provedores do WhatsApp Cloud API), que processam dados estritamente sob nossas instruções e sob sigilo contratual.
- Autoridades Públicas e Regulatórias: Para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações da ANPD.
- Processadores de Pagamento: Gateways financeiros para operationalização de faturamento e cobrança de serviços contratados.
6. Transferência Internacional de Dados
A ARKHEN Tecnologia armazena seus dados preferencialmente em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional de dados (por exemplo, no processamento via Meta/WhatsApp Cloud API ou serviços de nuvem com réplicas internacionais de alta disponibilidade), asseguramos que os provedores contratados cumpram padrões de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD e adotem cláusulas contratuais padrão.
7. Segurança da Informação e Salvaguardas Técnicas
Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou alteração:
- Criptografia: Utilização de protocolos HTTPS/TLS para dados em trânsito e criptografia para dados em repouso.
- Controle de Acesso Rígido: Acesso restrito a colaboradores autorizados mediante autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio (need to know).
- Isolamento Logicamente Forçado: Políticas de RLS no banco de dados e segregação de credenciais por inquilino.
- Gerenciamento de Vulnerabilidades e Backups: Realização diária de backups automatizados, testes de segurança e monitoramento contínuo de integridade.
8. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados de forma facilitada.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a eliminação ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento de forma gratuita e simplificada.
- Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base no Legítimo Interesse em caso de descumprimento da lei.
Nota sobre a Plataforma AMORA: Caso seus dados pessoais sejam tratados por um cliente corporativo da ARKHEN Tecnologia que utilize a plataforma AMORA, os direitos de titular deverão ser exercidos diretamente perante a respectiva empresa (Controladora do atendimento). A ARKHEN disponibiliza ao Controlador os recursos técnicos para atendimento dessas solicitações.
9. Canal de Atendimento do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de Titular, tirar dúvidas ou enviar solicitações referentes a esta Política de Privacidade ou às nossas soluções tecnológicas, entre em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Comitê de Privacidade ARKHEN
- E-mail de Contato:
diorginunes@arkhentecnologia.com.br - Canal Alternativo:
diorginunes@arkhentecnologia.com.br - Prazo de Resposta: Responderemos às suas solicitações tempestivamente, conforme estipulado pela LGPD e regulamentações da ANPD.
10. Alterações nesta Política
A ARKHEN Tecnologia reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo para alinhamento com novas regulamentações da ANPD ou aperfeiçoamento de nossos processos e soluções. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da nova versão em nosso site.